Política energética na U.E. e em Portugal

As alterações climáticas e o clima de incerteza associado ao abastecimento energético vêm impondo uma alteração drástica da política energética europeia. Concretamente, a União Europeia (U.E) tem vindo a pôr em prática uma série de programas que procuram diminuir a dependência face aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que visam reduzir as suas emissões de carbono para a atmosfera e desenvolver tecnologias com menor impacto ambiental. A aposta nas energias renováveis sugere-se resposta adequada às preocupações enunciadas.
Em Portugal, estas preocupações também já se fazem sentir. Sinal disso é o investimento cada vez maior em energias renováveis, de diferentes fontes.
A U.E. encontra-se extremamente dependente da energia externa, nomeadamente do petróleo e gás natural da Rússia e do Médio Oriente. Este consumo representa cerca de 60% da sua factura energética. A U.E. estabeleceu vários objectivos em matéria de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas, de que se destacam os definidos para 2020 no âmbito da designada “proposta 20-20-20”: i) a redução do consumo de energia em 20%; ii) o aumento da percentagem de energias renováveis no consumo energético em 20%; e iii) a redução pelo menos em 20% das emissões de gás com efeito de estufa. Outra meta prosseguida no mesmo horizonte temporal é aumentar em 10% a percentagem dos biocombustíveis no consumo total de gasolina e de gasóleo.
A prazo mais curto, a U.E. comprometeu-se a: i) reforçar o mercado interno da energia; ii) melhorar a integração entre política energética, agrícola e comercial; iii) reforçar a cooperação internacional; e iv) sujeitar o sector dos transportes aéreos às restrições de emissão previstas pelo Protocolo de Quioto. Para um horizonte temporal mais longínquo (até 2050), foi fixado obter 50% da energia utilizada na produção de electricidade nos sectores industrial, transportes e doméstico a partir de fontes livres de carbono.
Apesar de ter sido redigido no âmbito da 3ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Dezembro de 1997, em Quioto, o tratado conhecido por este nome (Quioto), só entrou em vigor em Fevereiro de 2005, após ratificação pela Rússia. Em termos globais, o protocolo previa uma redução média das emissões de gases associados ao efeito de estufa de 5,2% no período entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990.
A cimeira das Nações Unidas sobre as alterações climáticas recentemente realizada em Copenhaga era encarada como um momento histórico na batalha contra as alterações climáticas. O objectivo era encontrar um acordo global para a redução das emissões de gases com efeito de estufa com maior alcance do que o que fora estabelecido em Quioto. No entanto, apesar da confiança em bons resultados que alguns líderes transpareciam antes da cimeira, o fosso económico entre países e as diferenças de empenho em matéria ambiental dos vários Estados acabaram por minar as ditas expectativas de obtenção de resultados palpáveis.
Portugal é um dos países da União Europeia com uma maior dependência energética (80%, em 2006 – dados do Eurostat), sendo apenas ultrapassado por 5 países: Chipre, Malta, Luxemburgo, Irlanda e Itália. A acrescentar ao cenário de grande dependência energética, sabe-se ainda que, no período de 2000 a 2008, o PIB Português cresceu a uma taxa média inferior à taxa de crescimento anual do consumo de energia. Isso quer dizer que, a acrescer à dependência, o país se depara com uma elevada ineficiência na utilização da energia de que faz uso. Daí que seja natural que Portugal sinta muitos problemas quando se dá uma subida do preço do crude. Aliás, este vem sendo um grande responsável pelo aumento da factura em combustíveis minerais nos últimos anos, contribuindo decisivamente para o agravar do desequilíbrio da Balança Comercial.
A resposta encontrada tem sido o aumento dos investimentos em energias renováveis. Desta forma, tem-se procurado fazer crescer a produção nacional de energia e reduzir as importações de combustíveis fósseis e, logo, a dependência energética. Os investimentos que vêm sendo realizados vão ao encontro do que se propunha no PNAC 2006 (Programa Nacional para as Alterações Climáticas), que no pacote de metas a atingir até 2010 incluía, entre outras, as seguintes: instalação de uma potência eólica de 4500 MW; aumento da eficiência energética nos edifícios até 40%; promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis; e o realinhamento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento e sobre os combustíveis industriais.
De acordo com os dados disponíveis, prevê-se que até 2012 sejam investidos 12 mil milhões de euros no sector energético, investimento esse que será distribuído entre barragens, centrais de ciclo combinado, parques eólicos e solares e outros. Espera-se que a parte maioritária provenha de recursos privados, posto que o sector da energia e ambiente se vem relevando cada vez mais apelativo para os agentes privados. Disso é sinal o facto de, no ano de 2008, este ter sido o sector mais procurado para aplicações de capital de risco, que totalizou 204 milhões de euros.
No computo global, os passos dados têm surtido efeito na redução da factura respectiva e na diminuição da dependência energética do país. No entanto, são ainda um caminho, não a meta que importa alcançar. Importa, por outro lado, analisar criticamente a ideia difundida de que as energias renováveis são a solução para todos os problemas energéticos. A verdade é que estas energias apresentam também desvantagens ao nível de várias componentes ambientais. Assim, poder-se-á dizer que, “no limite, as energias renováveis são apenas inesgotáveis”.

Cidades criativas: do conceito à acção de política

No mundo actual, informado pelo paradigma da globalização das trocas comerciais e da informação, a competição entre cidades e territórios ganha cada vez mais espaço. Neste enquadramento, Richard Florida (2002 e 2005), entre outros, defende que o sucesso das cidades vai depender da sua capacidade para atrair agentes criativos, que, além do mais, se caracterizam pela mobilidade elevada.
Por competitividade, em sentido lato, deve entender-se a capacidade de uma cidade ou território criar e preservar uma dinâmica económica que sustente a geração de valor e de emprego. Um instrumento essencial de competitividade das economias modernas é a inovação, pensada como invenção/criatividade conjugada com pertinência social, isto é, capacidade de criar valor económico.
Interpretada desta forma, a criatividade é reconhecida como um instrumento fundamental não apenas na criação de riqueza e emprego mas, também, na geração de condições para que se alcance um desenvolvimento sustentável. A esta luz, as regiões com futuro serão as que ofereçam no mercado global produtos inovadores e/ou singulares e serviços criativos, atraindo talento e capital e proporcionando desenvolvimento económico sustentável.
A criatividade tem a ver com a originalidade, a diferença. A criatividade prende-se estreitamente com a capacidade de desenvolver novos projectos e processos, isto é, produtos, serviços e formas de fazer inovadores. O poder visionário e a fantasia, assim como ideias não convencionais, aliados à vontade de experimentar e correr riscos são componentes essenciais da criatividade, estando-lhe subjacente um pensamento multidimensional. Por isso, enquadramentos culturais abertos, territórios que sejam centros de encontro de gentes com vivências distintas, de certa dimensão demográfica e económica, são particularmente férteis a este nível.
Actualmente, segundo dados da O.N.U., as indústrias criativas crescem a uma taxa média anual de 10%. Como definição de indústrias criativas é possível considerar, genericamente, aquelas actividades que têm a sua origem na criatividade, competências e talento individual. Entre os seus sectores-chave encontramos os seguintes: publicidade; arquitectura; mercado de artes e antiguidades; design; moda; filmes, vídeos e outras produções audiovisuais; design gráfico; música; artes e entretenimento; difusão através da televisão, rádio e Internet; escrita e publicação. É ainda possível incluir sectores que envolvam tecnologia de ponta, como a investigação em ciências da vida ou em engenharia. O património cultural e os museus são também identificados como estando próximos das indústrias criativas.
Nesta acepção, a criatividade vai para além da investigação académica e tem terreno fértil de exploração no campo da elaboração de políticas nacionais, regionais e locais. Há no entanto que ter presente escalas de operação ajustadas, e daí a vantagem das áreas metropolitanas, e de lógicas de rede, que normalmente extravasam as próprias fronteiras nacionais. Não espanta por isso terem vindo a multiplicar-se nos derradeiros anos os eventos dedicados a estas temáticas. Com estas iniciativas públicas pretende-se mostrar a importância da criatividade e da inovação no desenvolvimento dos territórios e gerar sensibilidade social para estas problemáticas.
Como forma de avaliar o potencial criativo das cidades, dos territórios, e, igualmente, de perspectivar estratégias que os qualifiquem, usa-se invocar a presença/ausência de 3 Ts, que são: a Tecnologia; o Talento; e a Tolerância. A estes, deve juntar-se um quarto atributo: a Distinção, reportada à qualidade de vida e à variedade do equipamento social e cultural disponível. Só uma boa conjugação destes factores lhes permite (às cidades/territórios), serem capazes de atrair, reter e desenvolver pessoas criativas. A competitividade de cidades, de territórios que queiram fazer da criatividade, da inovação, o seu motor de desenvolvimento vai depender do nível de dotação e qualidade desses atributos.
São peças estruturantes deste processo de dinamização criativa das cidades (territórios): i) as Universidades e os Centros de I&D, em primeira linha; ii) os Teatros, as Bibliotecas e os Museus, que devem servir como infra-estruturas complementares de suporte à criatividade; iii) as políticas culturais e ambientais, que têm papel importante na preservação da herança cultural e ambiental, e que fornecem ancoragem para a criatividade dos agentes sociais e culturais e dos cidadãos, de um modo geral; e iv) o conjunto dos cidadãos, na medida em que se lhes consiga passar essa cultura e sejam capazes de absorver esta dimensão de pensar a vida em sociedade e esse espírito empreendedor.

Turismo cultural: o caso de Guimarães

Nos 14 e 15 de Novembro de 2008 realizou-se em Arcos de Valdevez, Portugal, na Casa das Artes, o “2º Congresso Internacional Casa Nobre: um Património para o Futuro”, uma iniciativa que se repete 3 anos depois da concretização do primeiro evento. O congresso cobriu áreas temáticas diversas, que foram da memória histórica e da heráldica à arquitectura e ao restauro, das políticas culturais e de defesa do património ao turismo, na sua relação com o desenvolvimento regional.
Retenho do primeiro encontro gratas recordações, em razão da valia das comunicações que foram apresentadas e de toda a ambiência social vivida. Essas e outras razões levaram-me a estar presente na segunda edição com um texto cuja autoria partilho com Paula Cristina Remoaldo, professora do Departamento de Geografia do Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho. O tema tratado foi o “Património cultural e estratégia de desenvolvimento turístico da cidade de Guimarães”, onde se procurava ligar preservação do património e valorização turística e, logo, desenvolvimento local (urbano).
A problemática é mais complexa do que à primeira vista se sugere, já que, se a actividade turística é uma das formas contemporâneas de aproveitamento dos recursos dos territórios, com peso crescente nalguns deles, também não deixa de ser verdade que a actividade turística é, muitas vezes, delapidadora dos recursos patrimoniais e ambientais e responsável pela perda de identidade dos territórios. Acrescente-se que a actividade turística só fará parte do processo de desenvolvimento regional/local quando for capaz de se integrar na organização global do sistema produtivo e não quando seja implementada como uma prática autónoma. Só neste caso os efeitos económicos da actividade serão majorados e o benefício económico resultante chegará a um maior número de agentes locais.
Por constituir um bom exemplo de conservação do património urbano português, e pela elevada carga simbólica que carrega, estando indissociavelmente ligada à ideia de “berço da nacionalidade”, pareceu-nos adequado reter para estudo Guimarães. Essa opção sugeriu-se-nos tanto mais justificada quanto, após a atribuição pela U.N.E.S.C.O., em 2001, da designação de Património da Humanidade ao seu centro histórico, tem havido um claro esforço no sentido de incrementar a oferta de infra-estruturas e de materializar um programa de animação turística mais rico. É da análise da estratégia de desenvolvimento turístico seguida da cidade, seus roteiros, imagem turística e dinâmica cultural que a comunicação fala.
O estudo realizado tem que ser tomado como uma abordagem inicial da problemática em título. Mesmo assim, esperamos que possa ser útil aos responsáveis pela gestão do turismo de Guimarães e de outros territórios que tenham projectos de dinamização do turismo cultural.
Das conclusões do estudo, retenho o seguinte:
«[…] o desfrute cultural e a contemplação do património são motivações sempre retidas entre as que estão na origem das deslocações turísticas dos nossos dias. A cultura, tradições e modos de vida constituem, mesmo, factores de atracção que tomam crescente importância em razão da procura subsistente em certos sectores sociais de singularidade, autenticidade e de busca de experiências intelectualmente estimulantes e mais diversificadas.»
«Guimarães viu reconhecida a valia do seu património monumental pela U.N.E.S.C.O. […]. Isso deu credibilidade ao trabalho de recuperação do património urbano prosseguido pela autarquia local e alguma visibilidade pública potenciadora do turismo e da visita com motivação cultural. Não assegurou a respectiva transformação num destino de turismo cultural por excelência, sobretudo à escala internacional, nem é suficiente para fazer do turismo um ancoradouro seguro do seu desenvolvimento, por razões de escala, diversidade da oferta e de continuidade e qualidade da programação […]. A imagem de um território ou cidade também não se constrói de um dia para o outro e reclama importantes recursos promocionais.
[…] o que os dados disponíveis e a informação qualitativa a que tivemos acesso nos dizem é que há muito caminho a percorrer, ainda que se tenha feito caminho na boa direcção. As debilidades constatadas em termos de manutenção e estrutura do sítio electrónico […], a problemática do uso das línguas nos materiais promocionais e a consistência e riqueza da programação cultural são boa ilustração do muito que falta fazer e consolidar. Outra dimensão do caminho a percorrer, no sentido de dar resposta a exigências dos turistas em termos de diversidade e escala da oferta, estará na construção de verdadeiras políticas de parceria com o território envolvente, no sentido para que aponta a iniciativa designada “Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação”, reunindo os quatro principais núcleos urbanos do Baixo Minho, que, de ideia com elevado potencial, importa fazer realidade.».
O texto vai mais longe na análise das políticas seguidas, aparte a caracterização da oferta turística disponível. Não tendo participado no Congresso, os mais interessados terão a oportunidade de tomar contacto mais aprofundado com essas dimensões de análise e recomendações de política lendo as respectivas actas, que deverão ser publicadas ainda no presente ano.

Turismo Cultural: uma oportunidade económica do nosso tempo

DA actividade turística é uma das formas contemporâneas de aproveitamento dos recursos dos territórios, com peso crescente nalguns deles. Nesta acepção, o desenvolvimento do turismo depende das especificidades de cada região, só sendo viável quando existem recursos que garantam uma vocação turística. Os recursos dos territórios podem, por sua vez, resultar dos seus atributos naturais, humanos, históricos e culturais. O seu aproveitamento económico supõe, todavia, que sejam asseguradas condições básicas nos domínios das infra-estruturas económicas e socioculturais, sem as quais não se constituirá no importante instrumento de desenvolvimento que potencialmente é.
Para que o turismo possa constituir-se no instrumento de desenvolvimento que antes se refere, aparte a exigência já mencionada, será crucial que seja feito um esforço para a criação de produtos e serviços turísticos inovadores e diversificados, que seja assegurada a concertação de actuações dos seus principais agentes e feito um adequado investimento no equilíbrio ambiental e na valorização do património cultural.
Estas ideias têm suporte na circunstância de, nas últimas décadas, uma nova geração de turistas ter vindo a procurar produtos turísticos crescentemente diversificados. O clima criado por uma sociedade em mudança acelerada, ecologicamente mais consciente, que procura uma nova qualidade de vida, orientada para um contacto mais estreito com a natureza e com o património cultural das regiões visitadas e alertada para os efeitos negativos do turismo de massas, proporcionou as bases para a diversificação das actividades e dos produtos turísticos.
Sublinhe-se, entretanto, que a actividade turística só fará parte do processo de desenvolvimento regional/local quando for capaz de se integrar na organização global do sistema produtivo e não quando seja implementada como uma prática isolada ou autónoma. Pensada de outro modo, será disruptora de equilíbrios económicos, sociais e culturais e, muito provavelmente, delapidadora do ambiente. Os exemplos de desfuncionalides associadas à exploração turística abundam.
Foi com este pano de fundo que o tema do “Turismo Cultural” emergiu no contexto do Congresso Internacional ´Turismo Cultural e Religioso`, que a TUREL organizou na Póvoa de Varzim, em Abril de 2008. A diversidade de origens nacionais e de enfoques técnico-científicos de que provinham os oradores convidados alimentava a expectativa de uma sessão rica de ideias e de enunciados de política, que veio a confirmar-se. A sessão plenária temática que acompanhei foi, adicionalmente, enriquecida pelo debate vivo que se seguiu à intervenção dos oradores.
Emergindo de um quadro de representação político-institucional nacional, a sessão a que me refiro contou com comunicações a cargo de Elena Vadillo Lobo (El Turismo Cultural en España), de Delma Santos de Andrade (O Turismo cultural no Brasil: panorama e desafios) e de Maria José Coelho (Turismo Cultural - perspectivas de desenvolvimento). Num registo menos oficioso e muito mais sectorial, registaram-se, ainda, as intervenções de Chantal Le Rai Leroi, França (Visite Guidée du Patrimoine Religieux) e de Cosimo Palagiano, Itália (Faith Routes in Rome: from Tradition to Intercultural Dialogue).
Em sintonia com os parágrafos iniciais deste texto, “ilustrando” o contexto de fundo a que me reportei e procurando estimular a leitura dos textos das comunicações que entretanto foram publicados sob a forma de livro de actas, deixo aqui um excerto da intervenção da representante do Instituto de Turismo de Espanha (Elena Vadillo Lobo):
“Conscientes de los cambios experimentados en el ámbito turístico a nivel mundial, entre los que se encuentra una creciente demanda de segmentación, la Administración turística española viene realizando un notable esfuerzo de impulso a la creación de nuevos productos turístico-culturales que satisfagan con unos elevados estándares de calidad una demanda cada vez más exigente y especializada. Fruto de esta segmentación, TURESPAÑA ha desarrollado líneas de promoción específicas orientadas al turismo gastronómico, el turismo idiomático, así como aquel focalizado en eventos o citas culturales de relevancia internacional.”
Aparte denunciar a atenção com que as autoridades políticas de alguns países (neste caso, a Espanha) vão acompanhando as tendências de evolução do mercado turístico, o texto que retenho parece-se-me ilustrar bem a diversidade de segmentos e a complexidade desse mercado, a exigir estratégias de promoção e de aproveitamento bem pensadas e melhor aplicadas, informadas por vínculos estreitos com os territórios turísticos e seus actores.
Gostaria de dizer que é também esse o caminho que está a ser prosseguido em Portugal e no Minho, em particular. Ora, para tanto, importaria que se começasse por não confundir divisões administrativas e unidades territoriais para fins estatísticos com destinos turísticos, e importaria que se olhasse para os territórios a partir dos seus recursos e não da respectiva capacidade de se insinuarem junto dos poderes políticos centrais. Sendo como é, receio bem que o imenso património cultural, material e imaterial, que o Minho encerra continue a ser negligenciado, com tudo o que isso implica em matéria de perda de oportunidades de criação de emprego e de rendimento e, mesmo, de risco de degradação, por as populações não lhe perceberem a valia económica.

Turismo no espaço rural e desenvolvimento local

Num dos trabalhos académicos que foram pioneiros em Portugal no tratamento da temática do Turismo no Espaço Rural (TER), escrevia eu em Outubro de 1991 que era usual esperar-se do desenvolvimento desta actividade contributos em termos de: i) redução de excedentes (agrícolas) de produção; ii) retenção da população rural; iii) incremento do rendimento das famílias rurais; iv) obtenção de uma economia mais diversificada; e v) protecção do meio rural.
Alguns destes contributos antecipados mereceriam tratamento mais detalhado. Deixemos essa análise para futura oportunidade para, sumariamente, nos concentrarmos no enunciado das dificuldades que subsistem. Antes, porém, talvez valha a pena voltar ao estudo de há 17 anos para reter duas das suas conclusões: uma primeira que sublinhava “a redescoberta operada ao longo das décadas mais recentes da atracção pela natureza por parte das populações citadinas”; e uma segunda onde se enunciava “a confirmação da existência de potencialidades a aproveitar e de um mercado que se vem alargando”.
Que o turismo é hoje em dia um dos sectores que mais forte impulso vem dando ao crescimento económico em muitos lugares, da Europa ao Norte de África, do Sudeste Asiático à América do Sul e Central, disso não restam dúvidas. Entretanto, ao mesmo tempo que movimenta anualmente milhões de pessoas e de euros, o turismo surge, amiúde, como fortemente delapidador de recursos naturais e de património e identidade dos territórios.
Pela sua natureza de produto ligado à valorização económica de patrimónios culturais, arquitectónicos e paisagístico-ambientais, o TER tem que tomar particular cuidado com a preservação dos recursos que lhe dão o seu potencial. Dito de outro modo, no turismo existe um paradoxo que é necessário levar em devida conta: quanto mais atractivo é um produto e um destino turístico maior é a probabilidade de sofrerem impactes negativos pela respectiva excessiva exploração. Isto que é válido para qualquer manifestação do fenómeno turístico, é-o ainda mais para o produto turístico aqui em análise.
Em Portugal, o Turismo no Espaço Rural surgiu em termos experimentais no ano de 1979, em dois ou três locais, ente os quais Ponte de Lima. Foi regulado em 1986 através do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto. As modalidades que passaram então a compor o TER eram: o Turismo de Habitação; o Turismo Rural e o Agroturismo. Mais tarde, a estas modalidades vieram juntar-se as Casas de Campo e os Hotéis Rurais.
O recente desenvolvimento deste produto encontra explicação na necessidade de retorno a vivências mais naturais, mais humanizadas das populações urbanas, assim como na procura de recreação e lazer por parte daquelas. O primeiro problema é que, nesta nova definição da função do espaço rural, as actividades agrárias quase não cabem, e essa é uma dimensão essencial para preservar o ambiente, a paisagem típica e a identidade rural desses espaços. A incapacidade do sector agrícola de oferecer níveis de rendimento satisfatórios a quem dele vive, se, por um lado, leva a que as populações procurem fontes de rendimento complementares e/ou alternativas, como é o TER, representa, por outro lado, um enorme risco.
Ao disponibilizar alojamento em pequenas localidades, o TER permite que os turistas deixem de ser aí, necessariamente, turistas de passagem, mas o turista dificilmente abandonará tal estatuto se não encontrar nesses lugares outros produtos e serviços, como a gastronomia, o artesanato, as belezas naturais e manifestações culturais de diversa índole, incluindo as tradicionais. Ora estes recursos e serviços podem não existir ou não serem oferecidos de modo permanente. Se assim for, importa assegurar a oferta dos produtos e serviços que se revelem necessários para dar sustentabilidade à vocação turística do território por via da cooperação entre operadores turísticos ou entre estes e outras entidades, públicas e privadas.
As problemáticas antes enunciadas são apenas amostra da dificuldade do projecto de elevação de alguns espaços rurais a destinos turísticos; são amostra de dificuldades vividas por lugares bem próximos daqui. Se quisermos pôr nomes, podemos chamar-lhes Povoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Caminha, etc., para não mencionar já Ponte de Lima.
Seguindo Francisco Diniz (1999), são (eram) quatro as fraquezas maiores do turismo rural; a saber: i) ao turismo rural são afectadas funções anti-económicas, como a função de solidariedade e de protecção do património, ao invés da função de redistribuição de possíveis mais-valias económicas; ii) subsiste uma relativa indefinição das tendências do mercado; iii) persiste uma evidente inexistência de estruturas de suporte à comercialização e distribuição do produto; e, do mesmo modo, iv) é inquestionável a falta de profissionalismo de muitos dos operadores existentes (e dos actores que intervêm na promoção do produto).
Padecendo de todos esses males e dificuldades, porque alguns ainda persistem, o TER permanece mais promessa que realidade em termos de resultados em matéria de desenvolvimento local.